Prefeitura de Congonhas e SEMAD, inauguram Núcleo de Inteligência Ambiental

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Congonhas (SEMMA) inauguraram, nesta segunda-feira, 12 de agosto, o Núcleo de Inteligência Ambiental (NIA), que tem capacidade para realizar licenciamento de mais de 200 tipos de atividades no âmbito municipal, possibilitando aos empreendedores locais muito mais agilidade na análise de processos e emissão de licenças.

O Núcleo está localizado no hall do Edifício Espaço JK,  na avenida JK, nº 230, e está funcionando em fase experimental, de segunda a sexta-feira, de 11h30 às 17h30, para adequação dos sistemas, e até o início de setembro deverá estar em pleno funcionamento.

Prestigiaram o evento a alta cúpula da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, como o secretário estadual de meio ambiente,  Germano Vieira; o subsecretário de Regularização Ambiental, Anderson Silva de Aguilar; a diretora de Apoio à Gestão Municipal (Dagem), Cibele de Araújo Magalhães; o diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Antônio Augusto Melo Malard.

Também estiveram presentas o secretário executivo do ECOTRES (Consórcio Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos), Luiz Carlos Grossi; o prefeito Zelinho e seu vice, Arnaldo Osório; o secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Congonhas e presidente do CODEMA (Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente ), Neylor Araão, juntamente com sua equipe, além representantes de diversos seguimentos como empresas, sociedade civil organizada e demais servidores municipais.

O NIA prestará diversos serviços ambientais, como licenciamento e regularização ambiental, revisão de multas, registro de motosserra, orientações para cadastro e uso das águas, carteiras de pesca, Autorização para Intervenção Ambiental (AIA), Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental (DAIA), serviços do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (SINAFLOR), entre outros, além posicionar Congonhas como primeiro município mineiro a poder analisar pedidos para intervenções em mata atlântica, que atualmente são realizados apenas na capital.

Treinamento

Mais de 60 profissionais da área de meio ambiente do município participaram, neste mês de agosto, da “Capacitação para o Licenciamento Ambiental Municipal”. O treinamento abordou temas como os aspectos legais e procedimentos para o licenciamento e regularização ambiental, ética profissional, sustentabilidade e postura de mercado.

Os servidores também foram treinados acerca do Sistema de Licenciamento Ambiental (Silam), sistema operacional desenvolvido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Congonhas (Semma), em parceria com a Diretoria de Tecnologia e Informação, da Prefeitura de Congonhas.

O Silam foi desenvolvido especialmente para facilitar a formalização dos processos ambientais que serão analisados em Congonhas, trazendo como inovação a possibilidade de ser alimentado, diariamente, com dados, resultados, estudos e informações técnicas. Trata-se de um aperfeiçoamento inteligente e contínuo dos serviços ambientais prestados pelo município, com vistas a desburocratizar sistematicamente o setor, sem perder o foco da sustentabilidade dos empreendimentos.

Foco na sustentabilidade

Desenvolvido pela Secretaria de Meio Ambiente em parceria com a Diretoria de Tecnologia e Informação da Prefeitura de Congonhas, foi apresentado também o Sistema de Licenciamento Ambiental (SILAM), um sistema eletrônico que traz como inovação a possibilidade de ser alimentado diariamente com novos protocolos, dados, resultados, estudos e informações técnicas, num aperfeiçoamento inteligente e continuo dos serviços ambientais, desburocratizando sistematicamente o setor, sem perder o foco da sustentabilidade dos empreendimentos, nem tampouco na não flexibilização da legislação ambiental.

Licenciamento

No total, 90 municípios mineiros já aderiram ao Licenciamento Ambiental Municipal junto à Semad. A expectativa é que, até o final de 2019, mais de 100 municípios assumam a competência para licenciar, monitorar e fiscalizar empreendimentos de impacto ambiental local.

Municípios que se interessarem em assumir as competências para o licenciamento, previstos na Deliberação Normativa 213/2017, e considerados de competência originária do município, devem formalizar sua adesão por meio de ata, além de informar ao Estado o atendimento aos critérios mínimos estabelecidos na deliberação.

Ainda na segunda-feira (12/8), o secretário Germano Vieira fez visita a uma mineradora do município, a CSN, para acompanhar projetos sustentáveis que devem ser desenvolvidos até o final deste ano. A empresa também pretende instalar uma planta industrial na região a partir de 2020

Fonte: Prefeitura de Congonhas e Agência Minas.

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