Barbacena restringe horário comercialização de bebidas alcoólicas

A Prefeitura de Barbacena expediu um decreto na noite de sexta-feira (04/12), mantendo um município na fase amarela do Plano Minas Consciente, fase na qual é permitida a abertura de serviços não essenciais, como por exemplo: bares (consumo no local);  salões de beleza e atividades de estética;  comércio de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo;  papelarias, lojas de livros, discos e revistas;  lojas de roupas, bijuterias, joias, calçados, e artigos de viagem; entre ouros. Porém, o mesmo decreto impões restrições a estabelecimentos que comercialização bebidas alcoólicas.

De acordo com o decreto nº 8.778, a partir deste sábado (05/12), os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, como por exemplo: restaurantes, bares lojas de conveniência, que para consumo no local só poderão funcionar no horário de 10h às 22h A partir deste horário será permitido apenas a comercialização de bebidas e alimentos no modo delivery, ou seja; entrega em domicílio.

A medida anunciada ontem, por meio do decreto, é uma estratégia que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, impôs para conter aglomerações de pessoas, e evitar o crescimentos da covid-19 no município, e também, para evitar que o município recue para onda vermelha do Minas Consciente, onde apenas serviços essenciais estão autorizados e funcionar.

Leia, abaixo, o resumo do decreto municipal Nº 8.778, publicado na noite de ontem (04/12):

“Dispõe sobre a manutenção do Município de Barbacena na fase “onda Amarela” do Plano Minas Consciente.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a legislação em vigor, em especial com o disposto no Decreto nº 8.659, de 20 de maio de 2020; e na forma do art. 26, inciso I da Constituição do Município de Barbacena;

DECRETA:

Art. 1º Fica mantida a classificação de fase do Município de Barbacena no âmbito do Plano Minas Consciente, na “onda Amarela – serviços não-essenciais (média trição de atividade socioeconômica)”, de retomada das atividades econômicas, nos termos dos Decretos Municipais nºs. 8.700, de 21/08/2020, 8.718, de 04/09/2020, e 8.729, de 02/10/2020, 8.733, de 13/10/2020, 8.735, de 19/10/2020, 8.743, de 30/10/2020, 8.757, de 13/11/2020, 8.761, de 20/11/2020, e 8.765, de 27/11/2020. Art. 2º O funcionamento de bares, restaurantes, lojas de conveniência de demais estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas fica restrito ao horário de 10:00 às 22:00 horas.

1º Após o horário fixado, somente será permitida a comercialização de bebidas alcoólicas, alimentos e outros produtos pelos estabelecimentos de que trata o caput deste artigo, através de entrega em domicílio (delivery).

2º A restrição de que trata o caput deste artigo não se aplica a padarias e lanchonetes, ficando vedada, contudo, a comercialização de bebidas alcoólicas por tais estabelecimentos fora do horário de 10:00 às 22:00 horas.

Art. 3º A progressão de fases se dará em consonância com as deliberações e orientações do comitê regional, abrangendo os Municípios da Macrorregião de Saúde Centro Sul, observando-se, ainda, o disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 8.691, de 30 de julho de 2020, e no Decreto nº 8.750, de 06 de novembro de 2020.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Foto (arquivo): Januário Basílio.

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