CONVERSA SOBRE DIREITO COM CLÁUDIA JORGE: ENFRENTAMENTO AO DISCURSO DE ÓDIO – UM LARGO PASSO EM DIREÇÃO AO RESGATE DOS DIREITOS

O Relatório de recomendações para o enfrentamento ao discurso de ódio e ao extremismo no Brasil¹ foi divulgado no dia 03/07/2023. Esse documento, de 87 páginas, foi produzido por um grupo de trabalho (GT), instituído pela Portaria nº 130, de 23 de fevereiro de 2023, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania da República Federativa do Brasil, com o objetivo de apresentar estratégias de enfrentamento ao discurso de ódio e ao extremismo. O interessante é que foi um relatório construído por representantes de vários seguimentos, incluindo a sociedade civil e organizações governamentais.

O trabalho está embasado numa sólida fundamentação jurídica, pautada na “Estratégia e Plano de Ação sobre o discurso de ódio”, documento apresentado pela ONU em 2019, que culminou na Resolução A/RES/75/309, a qual instituiu o dia 18 de junho como o “Dia Internacional de Combate ao Discurso de Ódio”. O relatório destaca a fala do secretário-geral da ONU, Antonio Guterres que, em razão da data, afirmou: “O discurso de ódio é usado para alimentar o medo e a polarização, frequentemente para ganhos políticos e com um custo imenso para as comunidades e as sociedades. Incita a violência, exacerba as tensões e impede os esforços para promover a mediação e o diálogo…” Pode-se dizer que esse relatório está alinhado com o posicionamento da ONU e de vários outros países que estão engajados na defesa dos direitos humanos, da paz e da democracia.

O grupo de trabalho (GT) debateu o conceito de “discurso de ódio”; vários pesquisadores, organizações e organismos internacionais tomaram como referência a seguinte definição: “Discursos de ódio são manifestações que avaliam negativamente um grupo vulnerável ou um indivíduo enquanto membro de um grupo vulnerável, a fim de estabelecerem que ele é menos digno de direitos, oportunidades ou recursos do que outros grupos ou indivíduos membros de outros grupos, e, consequentemente, legitimar a prática de discriminação ou violência.” Com isso, como bem ressaltado no relatório, “… o ódio é uma estratégia de poder que move sentimentos e práticas negativas, como o estigma, a discriminação o preconceito, a segregação, o medo individual e compartilhado, entre outros efeitos danosos à vida em comum e à democracia.”

As discussões apresentadas pelo relatório são de extrema relevância, pois têm por objetivo um enfrentamento multissetorial ao discurso de ódio, com ações significativas de apoio às vítimas. O “discurso de ódio” ganhou proporções tais que careciam de urgente aplicação de medidas amplas contando, inclusive, com o apoio dos meios de comunicação. Não se pode desconsiderar que os meios de comunicação são formadores massivos de opinião e, por isso, podem e devem contribuir para o cumprimento e fiscalização dos direitos humanos.

A mudança na esfera política já foi capaz de resgatar valores que haviam sido sufocados pelo próprio discurso de ódio, através da mudança de alguns paradigmas. Graves situações de assédio e violência e a dura realidade enfrentada, inclusive por servidores públicos², por exemplo, têm vindo à tona, infelizmente, vidas foram perdidas³ ou marcadas nesse meio do caminho. No entanto, a sociedade tem se mobilizado para denunciar e mudar essa realidade, mas, se a defesa dos direitos humanos não encontrar amparo, essa luta torna-se muito desigual. O relatório é um grande e significativo passo, uma semente plantada em vários setores e segmentos que agora precisa ser efetivamente colocado em prática, com isso, ganha a sociedade, o poder público e sobretudo passa-se a ter a perspectiva de novamente humanizar o ser humano.

REFERÊNCIAS:

¹https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2023/julho/mdhc-entrega-relatorio-com-propostas-para-enfrentar-o-discurso-de-odio-e-o-extremismo-no-brasil

²https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2023/06/29/interna_gerais,1514151/juiz-suspeito-de-assediar-servidoras-e-estagiarias-em-gabinete-e-afastado.shtml

³https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2023/06/22/interna_gerais,1511132/corregedoria-da-policia-civil-passa-a-investigar-morte-de-escriva-em-minas.shtml

Cláudia Chaves Martins Jorge – Graduada em Letras e Direito pela Unipac/Barbacena. Mestre em Direito Constitucional pela PUC Rio e Doutoranda em Direitos Humanos pela Bircham/Espanha.

Fonte: Divulgação/Cláudia Jorge.

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