Decreto retorna Barbacena à onda verde do plano Minas Consciente
Por determinação do Estado de Minas Gerais, atendendo Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 59, de 24 de junho de 2020, a Prefeitura de Barbacena, através do Decreto Municipal Nº 8.677, estabelece a regressão de fase do Município no âmbito do plano Minas Consciente, retornando, a partir do próximo sábado (27/06), à “onda verde”, que permite apenas o funcionamento de serviços essenciais, na retomada das atividades econômicas.
A progressão ou regressão de fases no plano Minas Consciente se dá em observância à classificação/reclassificação das macrorregionais de saúde veiculadas nas deliberações do Comitê Extraordinário Covid-19 do Estado de Minas Gerais, bem como ao disposto no art. 5º do Decreto Municipal nº 8.659, de 20 de maio de 2020.
Desta forma, o Decreto Municipal Nº 8.677 leva em consideração a reclassificação de fase de abertura da Macrorregião Centro Sul de Saúde no âmbito do plano Minas Consciente.
Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19
Na Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente, setoriza as atividades econômicas do Estado em quatro “ondas”, a serem liberadas para funcionamento de forma progressiva, conforme indicadores de capacidade assistencial e de propagação da doença:
Todas as mudanças definidas na reunião do Comitê Extraordinário Covid-19 passarão a valer a partir do próximo sábado (27/6), com a publicação no Diário Oficial do Estado.
As mudanças de ondas são avaliadas semanalmente pelo Comitê Extraordinário Covid-19. Além do governador e de todo o secretariado do Executivo mineiro, o grupo, criado especialmente para monitorar o avanço da epidemia no estado, conta com representantes do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público de Minas Gerais, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado.
Fonte Prefeitura de Barbacena/foto(arquivo): Januário Basílio.
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