Justiça determina que Vallourec adote medidas de segurança na Mina Pau Branco

Decisão atende a pedido de tutela de urgência feito pelo Ministério Público e Advocacia Geral do Estado, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão. Rodovia permanece interditada no 562, em Nova Lima/MG

Na madrugada deste domingo (9), a Justiça acatou um pedido de tutela de urgência para que a mineradora Vallourec adote uma série de medidas preventivas e reparadoras no sentido de garantir da segurança das pessoas e do meio ambiente por eventuais problemas estruturais na Mina Pau Branco, situada entre situada nos municípios de Brumadinho e Nova Lima, na Grande BH – após o transbordamento de um dique de contenção de água de chuva da mineradora Vallourec no último sábado. O descumprimento está sujeito a multa diária de R$ 1 milhão.

O Juiz Sérgio Caldas, do @tjmgoficial, no plantão, deferiu a maioria dos pedidos do MPMG e AGE p/evitar o agravamento da situação da Mina Pau Branco, em Nova Lima. Multa de 1 mi p/ descumprimento. O Juiz titular vai avaliar o pedido de bloqueio de recursos para garantir as ações.

Além disso, a decisão determina que a empresa “suspenda toda e qualquer atividade de disposição de material de qualquer natureza, incluindo estéril e rejeitos” “na Pilha Cachoeirinha, situada na Mina Pau Branco, bem como em todas as pilhas com risco cumulativo ou sinérgicos com o Dique Lisa”.

Conforme a decisão do juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, a empresa tem um prazo de 48 horas para elaborar “um plano de ações e cronograma, por equipe técnica especializada”, além de iniciar a execução do plano. A mineradora também terá que executar “todas as medidas emergenciais previstas no Plano de Ação e Emergência (PAEBM)”.

O @MPMG_Oficial e AGE protocolizaram agora ação de tutela antecipada contra a empresa p/proteção aos atingidos; aos animais; medidas preventivas para evitar o rompimento; reparação, etc. Pede bloqueio de 1bi, e multa diária. Ainda hoje serão divulgados os detalhes pela Asscom/MP.

A decisão atende a um pedido feito na noite de sábado (8) pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Advocacia Geral do Estado (AGE) em uma Ação Civil Pública que pedia o bloqueio de bens da mineradora no valor mínimo de R$ 1 bilhão e multa diária de R$1 milhão em caso de descumprimento das medidas, sendo que esta última foi acatada pelo juiz. Já o pedido de bloqueio de bens ficará a cargo do juiz titular e deve ser decidida somente na próxima segunda-feira (9).

Procurada, a Vallourec ainda não se manifestou sobre a decisão.

 

Evacuação

A decisão da Justiça determina ainda que, em caso de necessidade de evacuação, a Vallourec terá que apresentar ainda um “plano detalhado informando as pessoas que estão sendo e que serão realocadas; as pessoas que não quiseram deixar suas casas; os locais onde serão alojadas, bem como seus animais; deverá a requerida responsabilizar pelo abrigamento e arcar com os custos de traslado das pessoas e animais (em hotéis, pousadas ou imóveis locados), observando a dignidade e adequação dos locais às características de cada indivíduo e família sempre em condições equivalentes ao status quo à desocupação, e observando a oitiva dos atingidos”.

Além de assegurar aos desalojados “integral assistência, incluindo assistência médica e de transporte escolar, às suas expensas, sempre em condições equivalentes ao status quo anterior à desocupação, devendo, ainda, disponibilizar equipe multidisciplinar composta por, no mínimo, assistentes sociais, psicólogos e médicos em quantidade suficiente para o atendimento das demandas apresentadas, pelo tempo que se fizer necessário, devendo ser amplamente observadas as medidas necessárias para a prevenção e contenção da propagação da atual pandemia decorrente da proliferação da COVID-19”

 

Ação Civil Pública

A ação do MP e da AGE foi proposta após o transbordamento de um dique de contenção de água de chuva da mineradora Vallourec no último sábado. O incidente aconteceu após uma falha no sistema de drenagem de uma barragem situada próxima ao Alphaville, atingindo a BR-040 – que precisou ser completamente interditada nos dois sentidos.

Segundo o MP, a ação foi proposta porque há uma preocupação com a segurança e estabilidade das estruturas afetadas em razão, principalmente, do período chuvoso. “Por isso é necessário assegurar que a ré adotará todas as medidas suficientes para neutralização de riscos de novos danos. Recebeu-se a informação, inclusive, de que o Dique Lisa possui alto risco de colapso, o que agravaria sobremaneira os danos sociais e ambiental”, diz a Ação Civil Pública.

Segundo a Via 040, concessionária responsável pela via, a rodovia permanece com o tráfego impedido por determinação da Agência Nacional de Mineração (ANM) até a mineradora Vallourec apresente “declaração de estabilidade das suas estruturas localizadas às margens do km 562 e 563, em Nova Lima (MG)”.

Fonte: Jornal O Tempo/foto (reprodução): Via 040.

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