Prefeitura de Barbacena alinha novos passos para regularização de condomínios. 

A Prefeitura de Barbacena promoveu, na última semana, duas reuniões com o objetivo de alinhar os novos passos para a regularização do condomínio Village Real, e nesta semana, realizou vistoria na estação elevatória do local.

A primeira reunião foi na quinta-feira passada (19), quando o Prefeito e a Secretaria Municipal de Obras Públicas se reuniram com o Ministério Público para discutir as ações já tomadas, tendo em vista a decisão de arquivamento, proferida nos autos do Inquérito Civil nº MPMG-0056.17.000438-8, que apurou eventuais irregularidades urbanísticas e ambientais do empreendimento, baseada em informações fornecidas pela administração pública e o empreendedor.

A Promotora Elissa Lourenço proferiu a decisão entendendo que “atualmente, o que se verifica é que a infraestrutura básica urbanística para a implantação do condomínio de lotes, enquanto modalidade de parcelamento do solo urbano, está completa”.

Além disso, como forma de já traçar os próximos passos que deverão ser cumpridos pelo condomínio para alcançar a entrega definitiva, o Município realizou, já na sexta-feira (20), reunião com o representante do Condomínio, Eudes de Oliveira Veloso, para que fossem apresentadas todas as matérias pendentes e definidos os novos passos.

Coordenada pela Secretária Municipal de Governo, Cacilda Araújo, ficaram definidas, na reunião, com a concordância do condomínio, a vistoria da estação elevatória e a atualização do valor, correspondente a um débito do empreendimento, com a emissão de guia, solicitada pelo condomínio, na oportunidade.

A vistoria da estação elevatória foi realizada nesta quarta-feira (25), com a presença do Prefeito Luis Álvaro, da Secretária Municipal de Obras Públicas, Giovana Zappa, do Diretor em exercício do SAS, Bruno Mota, e do representante do Condomínio, Eudes Veloso. Foram constatadas algumas pendências após a análise e, neste momento, o Município aguarda as devidas providências por parte da empreendedora.

”Vale ressaltar que todas as ações da Prefeitura Municipal estão pautadas pela legalidade e transparência de seus atos, já que se comprometeu em revisar os empreendimentos em fase de implantação no município”, destaca a Secretária Municipal de Obras Públicas, Giovana Zappa.

Exemplo disso, temos o Condomínio Porto Seguro, que após cumprimento das exigências legais, recebeu, no último mês, seu Termo de Entrega. Foi regularizada também a situação do Condomínio Villa Toscana, que está em fase de urbanização, bem como outros empreendimentos que já receberam suas aprovações e respectivos Alvarás de Urbanização. Todas essas ações vêm sendo acompanhadas pelo Ministério Público.

Ademais, a Advocacia-Geral do Município e a Secretaria de Governo reuniram-se, no mês de junho, nos dias 11 e 15, com o condomínio Village Real e diversos condôminos, para prestar esclarecimentos e informações a respeito da situação do loteamento e das pendências existentes em relação à empreendedora, destacando o objetivo do Município em sempre dar transparência aos seus atos e dar todo o suporte necessário para o andamento dos trâmites.

Fonte: Prefeitura de Barbacena.