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Prefeitura de Barbacena envia para protesto mais de 18 mil Certidões de Dívida Ativa.

A Secretaria Municipal de Fazenda remeteu ao Cartório de Protestos de Títulos de Barbacena, através da Central de Cartórios de Protestos, mais de 18 mil CDAs (Certidões de Dívida Ativa), de responsabilidade de aproximadamente 6 mil contribuintes inadimplentes.

A Dívida Ativa Protestada refere-se a tributos não pagos nos exercícios de 2014, 2015, 2016 e 2017 de todos os contribuintes inadimplentes, cuja soma por contribuinte é menor ou igual a R$ 3 mil reais.

Foram encaminhadas à Advocacia-Geral do Município (AGM) as CDAs de responsabilidade de mais de 122 contribuintes inadimplentes, com débitos consolidados superiores a R$ 3 mil reais. São os débitos tributários inscritos em Dívida Ativa no exercício de 2017 – esclarecendo que, no ano anterior, foram enviadas à AGM para execução judicial mais de 9 mil Títulos da Dívida Ativa, de todos os contribuintes inadimplentes com débitos inscritos nos anos de 2014, 2015 e 2016. Portanto, todos os devedores estarão agora respondendo pelos pagamentos de seus débitos por notificações do Cartório de Protestos ou por citações da Justiça.

As dívidas a serem ajuizadas, da competência de 2017, somam mais de R$ 5 milhões.

A Secretaria lamenta não ter sido atendida em suas inúmeras tentativas para o recebimento administrativo, que evitaria os custos com despesas com cartorários decorrentes dos Protestos e os custos processuais e sucumbenciais  (honorários advocatícios) nos casos das execuções.

Fonte: Prefeitura de Barbacena/Foto (arquivo): Januário Basílio.

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