Prefeitura de Barbacena realiza nova etapa de regularização fundiária. 

A Prefeitura Municipal de Barbacena, através da Secretaria Municipal de Saúde e Programas Sociais (Sesaps), está realizando uma nova etapa, no bairro Bairro Monte Mário/ São Vicente de Paulo, do Projeto Minha Casa Legal, que busca a regularização fundiária urbana de interesse social, com a legalização da posse dos imóveis de propriedade do município que estão sendo ocupados irregularmente.

Os trabalhos no Bairro Monte Mário/ São Vicente de Paulo já iniciaram com uma equipe de campo para entrevistar moradores através de questionários e preenchimento de formulário próprio.

Após o fim do processo de verificação da posse e de vulnerabilidade, os moradores que comprovarem os requisitos da legislação municipal irão conseguir ter o imóvel regularizado.

Para a Coordenadora do Projeto e Gerente de Programas Habitacionais, Maria Auxiliadora de Souza, ”a iniciativa justifica-se pela proposição de Garantia do Imóvel ao cidadão barbacenense, geralmente em situação de vulnerabilidade e que necessitam das políticas públicas de habitação e interesse social. Morar irregularmente significa estar em condições de insegurança permanente; por este motivo, além de um direito social, podemos dizer que a moradia regular é condição para a realização de outros direitos sociais básicos, como trabalho, lazer, educação e saúde”, destacou.

 A Prefeitura de Barbacena comunica aos moradores do referido bairro que as entrevistas serão feitas pelos seguintes agentes devidamente identificados por crachás e uniformizados: José Luiz Isidoro de Paiva, Rômulo Gomes da Silva, Eder Marques Guilarduce.

O atendimento presencial ao público na Gerência de Programas Habitacionais sobre o projeto acontece de segunda a quarta-feira de 8h às 12h, no Centro Administrativo Conde Prados, situado na Praça Conde Prados s/n, Centro.

Fonte: Prefeitura de Barbacena/Foto (arquivo): visão geral de Barbacena/Januário Basílio.