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Prefeitura Decreta Ponto Facultativo no período de Carnaval em Barbacena

Devido as festividades momesca, a Prefeitura de Barbacena publicou no Diário Oficial Eletrônico do Município nesta terça-feira (18/02), um Decreto tornando Ponto Facultativo  durante o período de carnaval.

De acordo com o publicado, a Prefeitura decretou Ponto Facultativo nos dias: 24, 25 e 26 de fevereiro de 2020, com exceção para os serviços essenciais.  Ainda segundo o publicado, o referido Decreto está em conformidade com as leis vigentes; e na forma do art. 26, inciso I, da Constituição do Município de Barbacena.

Conforme o Artigo 1º, o Ponto Facultativo abrange a Administração Pública Municipal Direta e Indireta, com exceção para os serviços essenciais.

Foto(arquivo): Januário Basílio.

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