Projeto de Lei: Concessionária pagará multa ao consumidor se faltar água

Várias regiões da cidade têm sofrido com a falta de abastecimento de água nos últimos dias.

O vereador Carlos Du apresentou um anteprojeto de lei que obriga as concessionárias de abastecimento de água a informar à população, com antecedência, sobre qualquer manutenção que venha a ser realizada e que comprometa o abastecimento.

Caso o abastecimento seja interrompido por período superior a 2 dias, a concessionária deverá compensar o período sem abastecimento através de desconto proporcional na conta de água, como já acontece hoje com as contas de energia elétrica.

As concessionárias ficariam obrigadas ainda a disponibilizar o abastecimento através de caminhões pipa, quando solicitado, dando prioridade aos casos que envolvam questões de saúde.

Caso as concessionárias não comuniquem a eventual manutenção e paralisação no abastecimento, o anteprojeto prevê multa que também será revertida em desconto na conta do contribuinte que for afetado.

“Temos recebido reclamações de vários bairros da cidade, que ficam sem água e, somente quando ligam nas concessionárias ficam sabendo que a rede está em manutenção. Como este é um projeto que não é de competência do Poder Legislativo, ele é encaminhado ao Prefeito Municipal, e esperamos que o mais breve possível, ele seja enviado à Câmara Municipal para ser votado.”

Fonte: Divulgação.

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