REQUERIMENTO DO VEREADOR GLAUBER APURA IRREGULARIDADES NO VALOR DOS COMBUSTÍVEIS

Requerimento do vereador Glauber apura irregularidades no valor dos combustíveis

Durante sessão ordinária da Câmara Municipal, o vereador Glauber Milagres Gava apresentou requerimento (nº 062/2022), direcionado ao PROCON, para que apure irregularidades ocorridas nas últimas semanas, referente a redução dos preços dos combustíveis, haja vista que foi anunciado pela PETROBRÁS a redução no preço dos combustíveis em 7,08 %, que passou a vigorar desde 01 de setembro. Entretanto, segundo afirmou o vereador: “chegou a nosso conhecimento diversos relatos e queixas de que o combustível em Barbacena não teve a redução devida, e segundo apuramos, seria algo em torno de R$4,29 a R$4,35 para gasolina; R$2,70 a R$2,88 para o etanol e R$6,20 a R$6,30, entretanto os preços praticados pelos postos de gasolina de nossa Cidade não estariam sendo praticados nos referidos valores, lesando assim os consumidores deste Município.

Glauber salientando ainda, que a depender do que for apurado poderá ter havido o cometimento de crimes contra a economia popular previstos na LEI n. 1.521/1951, bem como crime contra a relação de consumo previsto na LEI n. 8.137/1990. O PROCON apresentou resposta aos questionamentos do Vereador aduzindo que foi instaurado procedimento administrativo para apurar os fatos bem como expedidas notificações aos postos de gasolina. Foi informado ainda pelo órgão de defesa do Consumidor que a Assessoria Jurídica daquele órgão está atenta as possíveis práticas abusivas e que inclusive já acionaram o Ministério Público para tomar as providências legais cabíveis, haja vista possível violação de direitos coletivos.

O vereador afirmou que o requerimento apresentado surtiu seus devidos efeitos, seja na punição daqueles que ardilosamente aumentaram o preço dos combustíveis sem amparo legal, seja prevenindo novas condutas como estas, de modo que no último aumento não houve notícias da referida prática, acreditando o vereador que o aumento abusivo do preço somente não ocorreu novamente em razão de sua atuação junto aos Órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor.