Mais de R$ 212 mil, oriundos de penas pecuniárias recolhidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foram destinados para as áreas de segurança pública e bem-estar social nas cidades de Dores de Campos e Prados, no Campo das Vertentes. O repasse foi determinado pela juíza da Vara Única da Comarca de Barroso, Tatiana de Moura Marinho, que também atua na Comarca de Prados.
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No total, R$ 212.747,19 serão divididos entre três propostas locais. De acordo com despacho da magistrada, a triagem atendeu estritamente às normas do Provimento Conjunto nº 144/2025, que dá preferência a ações emergenciais e estruturantes nas áreas de saúde, educação e ordem pública, focando no retorno direto à coletividade.
A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) recebeu R$ 118.922,96, que serão aplicados no projeto “Prados e Dores de Campos Mais Seguras”, na compra de armamentos de menor potencial ofensivo, dispositivos de informática e aparatos de proteção para os policiais, visando otimizar os serviços de segurança na região.
A Apae de Dores de Campos foi uma das entidades beneficiadas com a destinação de penas pecuniárias recolhidas pelo TJMG.
A juíza Tatiana de Moura Marinho destacou a importância da destinação das verbas pecuniárias:
“A destinação dos valores oriundos das penas pecuniárias representa uma forma concreta de devolver à comunidade recursos provenientes da atuação do Sistema de Justiça. Por meio de um procedimento transparente, com análise dos projetos apresentados, controle da aplicação dos valores e posterior prestação de contas, é possível transformar esses recursos em melhorias efetivas para áreas sensíveis, como segurança pública, saúde, educação, inclusão social e atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade.”
Segundo ela, “além de reforçar a função social da Justiça e permitir que a própria comunidade seja beneficiada de maneira direta, essa medida contribui para o incremento da confiabilidade da sociedade no sistema penal, conforme diretriz estabelecida pela Resolução nº 558/2024, do Conselho Nacional de Justiça [CNJ]”.
Outras instituições da região, como a Associação Municipal de Apoio ao Idoso (Amai), a Associação Amigos dos Animais de Dores de Campos (Ama-DC), a Associação Pró-Autistas de São João del-Rei (Aspas) e outras demandas da própria Apae de Prados chegaram a ter seus projetos qualificados no processo de seleção.
Contudo, elas não receberam repasses desta vez por conta do teto do orçamento disponível no edital.
A magistrada ressaltou que o fato de essas entidades não terem sido escolhidas não desmerece a qualidade de suas propostas, já que a exclusão se deu “puramente por restrições de caixa”.
Existe a expectativa de que esses projetos possam ser atendidos, no futuro, assim que novos editais de transação pecuniária forem abertos pela Comarca.
O TJMG efetuou a reserva obrigatória de R$ 32.869,31, cumprindo as diretrizes da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais para o Plano Pena Justa.
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Dores de Campos foi contemplada com R$ 60.697,76. O valor será destinado à reforma do prédio da instituição, incluindo a implantação de painéis de energia solar fotovoltaica.
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Outra Apae, a de Prados, receberá R$ 32.870, que viabilizará a montagem de uma academia com aparelhos adaptados para pessoas com deficiência.
Com informações: TJMG/foto: Leo Carvalho.
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